Corte italiana anula extradição de Zambelli e aponta falta de imparcialidade no processo
- www.jornalclandestino.org
- 12 de jun.
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A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou em 12 de junho os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A decisão concluiu que havia elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que resultou na condenação da ex-parlamentar. Com a revogação da decisão anterior da Justiça italiana, Zambelli foi libertada no fim de maio.
O documento publicado pela mais alta instância judicial italiana detalha os motivos que levaram à rejeição do pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro. O caso analisado refere-se à condenação de Carla Zambelli por sua participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que resultou em sentença de dez anos de prisão em regime fechado determinada pelo STF.
Segundo a Corte de Cassação, foram identificados “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”. Os magistrados italianos examinaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao longo do processo e concluíram que houve concentração de funções incompatíveis com o princípio da imparcialidade judicial.
Na decisão, os juízes afirmam existir “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Os magistrados observaram que Moraes participou de diferentes etapas da investigação e do julgamento, ao mesmo tempo em que figurava como pessoa diretamente atingida por uma das condutas atribuídas à ex-deputada. Entre os fatos analisados está a inserção de documentos falsos nos sistemas do Judiciário, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro, assinado em seu nome, além de uma ordem fraudulenta para quebra de seu sigilo bancário.
A condenação de Zambelli foi baseada na acusação de que ela contratou o hacker Walter Delgatti para acessar ilegalmente sistemas vinculados ao Poder Judiciário. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a ação tinha como objetivo desacreditar instituições judiciais ligadas à condução do processo eleitoral brasileiro e criar condições políticas favoráveis a uma ruptura institucional que mantivesse Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A decisão da Corte Suprema de Cassação anulou entendimento anterior da Corte de Apelações italiana, que havia autorizado o prosseguimento do pedido de extradição. Como consequência imediata, a ex-deputada deixou a prisão no fim de maio.
O processo analisado pela Justiça italiana corresponde apenas a um dos pedidos de extradição encaminhados pelo Brasil. Existe uma segunda solicitação em tramitação, relacionada à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma de fogo.
Esse segundo caso remonta ao dia anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu armada um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, na cidade de São Paulo, após uma discussão política registrada em via pública.
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça brasileiro procurou as autoridades italianas para verificar a existência de nova ordem de prisão vinculada ao segundo processo de extradição. Em resposta, representantes italianos informaram que a procuradoria aguardava a publicação dos fundamentos da decisão da Corte de Cassação para avaliar se os critérios adotados no caso da invasão dos sistemas do CNJ poderiam influenciar a análise do novo pedido.
O julgamento referente à segunda solicitação de extradição está marcado para 1º de julho na Justiça italiana.
