Cuba não precisa de mais atrasos, precisa de soluções

O presidente de Cuba, Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez, apresentou em 17 de junho uma ampla agenda de transformações econômicas e institucionais durante a Sessão Plenária Extraordinária do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba. O dirigente atribuiu a crise econômica enfrentada pelo país ao bloqueio econômico, comercial, financeiro e energético imposto pelo governo estadunidense, bem como às medidas adotadas pela atual administração de Washington. O plano inclui mudanças na gestão estatal, expansão de investimentos, reforma agrícola, modernização financeira, ampliação do setor privado e novas medidas para enfrentar a crise energética.

Presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel I ARQUIVO

Em discurso realizado no Palácio da Revolução, em Havana, Díaz-Canel afirmou que Cuba atravessa um período definido por ele como decisivo para a continuidade da Revolução Socialista. O presidente cubano declarou que o país enfrenta um cenário marcado pela intensificação das sanções estadunidenses, pela permanência de Cuba na lista estadunidense de países supostamente patrocinadores do terrorismo e por medidas executivas adotadas em 29 de janeiro e 1º de maio que, segundo o governo cubano, ampliaram a perseguição financeira, energética e de investimentos contra a ilha.

Ao abordar o contexto internacional, Díaz-Canel associou as dificuldades econômicas cubanas ao que classificou como uma política imperial estadunidense voltada para preservar sua hegemonia global. Segundo ele, a ofensiva econômica contra Cuba ocorre paralelamente a processos de pressão política, operações de influência em redes sociais e tentativas de enfraquecimento da unidade das forças de esquerda em escala internacional.

O presidente afirmou que o bloqueio afeta diretamente a importação de combustíveis, medicamentos, alimentos, peças industriais e tecnologias. Segundo Díaz-Canel, o governo estadunidense também promove campanhas para negar os efeitos das sanções enquanto acusa Havana de rejeitar ajuda externa. Em seu pronunciamento, declarou que a população cubana suporta limitações econômicas impostas por medidas externas combinadas com dificuldades estruturais internas.

Diante desse cenário, o dirigente cubano defendeu uma agenda de emergência baseada na estabilização macroeconômica, recuperação de receitas externas, ampliação da produção agrícola, fortalecimento dos mecanismos de controle contábil e mitigação dos impactos sociais das reformas. Segundo informou, as propostas foram elaboradas a partir de debates realizados pela Associação Nacional de Economistas e Contadores de Cuba (ANEC), consultas populares sobre o Programa Econômico e Social para 2026, contribuições de economistas, especialistas, órgãos do Partido Comunista e documentos aprovados nos congressos partidários anteriores.

Díaz-Canel informou que o governo estudou experiências de construção socialista na China e no Vietnã. Também revelou a utilização de sistemas de inteligência artificial para analisar propostas econômicas e verificar sua compatibilidade com a legislação vigente.

Durante o discurso, o presidente defendeu a ampliação das forças produtivas e criticou mecanismos de controle que, segundo ele, reduzem a oferta de produtos e favorecem o mercado informal. Argumentou que o país necessita aumentar a produção para gerar riqueza e sustentar programas de proteção social financiados pelo Estado.

A proposta econômica apresentada prevê a integração entre empresas estatais, cooperativas, produtores agrícolas, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e investidores estrangeiros. O governo pretende garantir maior segurança jurídica por meio da estabilidade de contratos, concessões, usufrutos e direitos de superfície, além da ampliação do uso de faturamento eletrônico, pagamentos digitais e registros públicos integrados.

Na área agrícola, Díaz-Canel declarou que a produção de alimentos será tratada como questão de segurança nacional. O presidente anunciou medidas para eliminar a existência de terras improdutivas, ampliar concessões em usufruto e permitir que produtores, cooperativas e MPMEs obtenham acesso a áreas agrícolas mediante compromissos produtivos. Também defendeu mecanismos que permitam aos agricultores acesso à moeda estrangeira e importação direta de sementes, fertilizantes, equipamentos e peças.

O governo cubano também pretende ampliar a autonomia das empresas estatais. Segundo Díaz-Canel, será criado um Instituto Nacional de Ativos Empresariais responsável por representar a propriedade estatal dos meios de produção, avaliar resultados e separar funções empresariais das funções regulatórias exercidas pelos ministérios.

No comércio exterior, o presidente anunciou a intenção de autorizar importações e exportações diretas para empresas produtivas, exportadoras ou voltadas à substituição de importações. O plano também prevê mecanismos de renegociação da dívida externa mediante trocas entre ativos e passivos financeiros, além da utilização de instrumentos vinculados a desenvolvimento social e proteção ambiental.

Outra medida anunciada foi a revisão das atividades econômicas atualmente proibidas ao setor privado. Díaz-Canel afirmou que o princípio orientador será substituir proibições por regulamentação. O governo também pretende flexibilizar objetos sociais das MPMEs, reduzir exigências burocráticas e acelerar parcerias entre agentes estatais e não estatais.

No campo dos investimentos, Cuba pretende ampliar a participação de capitais estrangeiros. O presidente declarou que investidores externos poderão escolher setores econômicos para aplicação de recursos e selecionar diretamente seus trabalhadores. O governo também propõe autorizar investimento estrangeiro direto em MPMEs nacionais e criar condições para participação de cubanos residentes no exterior em projetos produtivos.

A crise energética ocupou parte significativa do discurso. Díaz-Canel afirmou que os apagões afetam residências, hospitais, escolas, empresas e serviços públicos. Para enfrentar a situação, o governo pretende acelerar a incorporação da energia solar à matriz energética nacional, facilitar a entrada de empresas estrangeiras fornecedoras de equipamentos fotovoltaicos e ampliar incentivos tributários para sistemas de geração e armazenamento de energia.

O plano também inclui incentivos ao transporte elétrico, instalação de estações de recarga em todo o território nacional e facilitação de licenças para prestadores de serviços de mobilidade elétrica.

Na área social, o presidente anunciou a manutenção da cesta básica para aposentados, pessoas em situação de vulnerabilidade e famílias com crianças portadoras de doenças crônicas. O governo pretende direcionar recursos para bairros de menor renda, financiar cozinhas comunitárias, centros para idosos e programas de assistência social.

Díaz-Canel reconheceu que os mecanismos de controle de preços adotados nos últimos anos não produziram os resultados esperados. Segundo afirmou, essas medidas contribuíram para escassez de produtos, crescimento de atividades ilegais e dificuldades na arrecadação tributária. Em substituição, o governo pretende avançar para um sistema baseado em tributação moderna, incluindo a implementação gradual de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apoiado por faturação eletrônica.

O presidente também apresentou propostas para o sistema financeiro. Entre elas estão a abertura regulada para instituições financeiras privadas e estrangeiras, expansão de mecanismos de crédito produtivo, modernização bancária, autorização de contas offshore e ampliação de operações internacionais auditáveis para empresas exportadoras e importadoras.

No setor tecnológico, o governo pretende utilizar inteligência artificial e ferramentas digitais para modernizar agricultura, energia, saúde, educação, logística, comércio exterior, sistema bancário e administração pública. Díaz-Canel defendeu a digitalização de serviços estatais, estatísticas nacionais, procedimentos administrativos e mecanismos de controle fiscal.

No turismo e mercado imobiliário, o plano prevê novas modalidades de negócios envolvendo imóveis estatais ociosos, concessões, direitos de uso, arrendamentos e licitações abertas à participação de empresas estatais, cooperativas, empreendedores privados e investidores estrangeiros.

O presidente também anunciou medidas para ampliar a importação de veículos, priorizando modelos elétricos, e para eliminar restrições salariais em setores ligados à produção, exportação, tecnologia, energia e agroindústria. Segundo a proposta, trabalhadores poderão receber remunerações vinculadas a resultados econômicos verificáveis em moeda nacional e moeda estrangeira.

Ao tratar da administração pública, Díaz-Canel afirmou que o governo continuará a reestruturar órgãos estatais e partidários, reduzir estruturas duplicadas e ampliar a autonomia dos municípios. Segundo ele, as administrações locais devem receber mais competências para impulsionar o desenvolvimento econômico territorial.

Na parte final do discurso, o presidente convocou a população a participar das transformações anunciadas e afirmou que cada medida será acompanhada por responsáveis, prazos e indicadores de desempenho. Díaz-Canel declarou que Cuba não pode limitar-se à resistência diante das sanções estadunidenses e que a prioridade passa a ser aumentar a produção, remover obstáculos burocráticos e criar condições para o desenvolvimento econômico sob as condições impostas por mais de seis décadas de bloqueio econômico promovido por Washington.

Encerrando a sessão plenária, o dirigente cubano vinculou as reformas ao centenário do nascimento de Fidel Castro e ao 95º aniversário de Raúl Castro, afirmando que a preservação da soberania nacional e do socialismo cubano ocorre em um contexto internacional marcado por guerras de intervenção, processos de neocolonização e disputas geopolíticas conduzidas pelas principais potências do sistema internacional.