Direitos das mulheres em foco na renovação da missão da ONU no Afeganistão
- www.jornalclandestino.org
- 19 de jun.
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O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou em 16 de junho de 2026 a renovação do mandato da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (Unama) até 2027. A decisão foi adotada por unanimidade pelos 15 integrantes do órgão reunidos na sede da ONU, em Nova Iorque. O debate foi marcado pelas denúncias sobre a exclusão de mulheres e meninas afegãs da vida pública e pelas restrições impostas aos seus direitos.
A resolução aprovada mantém a presença política da ONU no país e incorpora de forma explícita a defesa dos direitos das mulheres e meninas afegãs como parte do mandato da missão. Os integrantes do Conselho registraram preocupação com o que classificaram como uma deterioração dos direitos humanos no Afeganistão, destacando medidas que afetam o acesso feminino à educação, ao emprego, à participação social e aos serviços públicos.
No texto aprovado, o Conselho de Segurança manifesta “preocupação com a crescente e generalizada erosão do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, em particular pelos direitos das mulheres e das meninas”. A resolução também faz referência à violência baseada em gênero e às limitações impostas à presença de mulheres na vida econômica e social do país.
Durante a sessão, representantes dos Estados-membros afirmaram que as restrições à educação e à participação pública de mulheres e meninas reduzem sua capacidade de participar dos processos sociais e políticos do Afeganistão. O documento aprovado inclui um apelo para a revogação das políticas consideradas incompatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado afegão em matéria de direitos humanos.
A renovação da Unama ocorre em um contexto de continuidade da atuação da ONU no Afeganistão, onde a organização mantém presença desde 2002. Segundo o Conselho de Segurança, a missão constitui um dos mecanismos utilizados pela comunidade internacional para acompanhar a situação humanitária e os direitos humanos no país.
O texto reafirma que a atuação da Unama deve ocorrer em conformidade com a soberania afegã. Os membros do Conselho reiteraram o compromisso da missão de “apoiar o povo do Afeganistão de forma consistente com a soberania, liderança e apropriação afegãs”.
A resolução determina que a missão continue desenvolvendo ações relacionadas ao acesso de mulheres e meninas à educação, ao emprego, à saúde, à justiça e a outros serviços públicos. O documento também menciona a liberdade de circulação e a participação em processos decisórios como elementos incluídos nas atribuições da missão internacional.
Segundo a ONU News, a renovação do mandato reflete a avaliação de que os desafios humanitários e sociais enfrentados pela população afegã permanecem sem solução. A organização sustenta que a continuidade da missão permite manter canais de interlocução internacional diante da situação enfrentada pela população do país.
Em declaração divulgada pela ONU, a organização afirmou que a aprovação unânime da resolução transmite a mensagem de que o “povo do Afeganistão merece proteção, dignidade, responsabilização e um futuro definido por direitos, oportunidades e esperança, e não pelo medo e pela repressão”.
