Governo do Brasil destina R$ 450 milhões para projetos de recuperação social na Bacia do Rio Doce

Com recursos do Novo Acordo do Rio Doce, o Governo do Brasil lançará, em 22 de maio, um edital e um chamamento público voltados ao fortalecimento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Serão disponibilizados R$ 450 milhões que possibilitarão que a própria comunidade proponha projetos para fortalecer a organização social e a recuperação dos modos de vida nos territórios.

Os instrumentos serão anunciados por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República durante ato realizado em Governador Valadares (MG). Os recursos serão divididos, com R$ 225 milhões para projetos estruturantes em desenvolvimento territorial e R$ 225 milhões para projetos capilarizados para fortalecimento direto das comunidades atingidas. As iniciativas passaram pela análise do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba, que deliberou quanto aos critérios de priorização dos projetos.

PARCERIA - O edital é realizado em parceria com o Banco do Brasil e a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o chamamento público em colaboração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Os recursos são advindos do Fundo de Participação Social, uma reserva de R$ 5 bilhões destinada a ações conduzidas pelas próprias comunidades atingidas, implementada no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.

COMO VÃO FUNCIONAR - Os novos mecanismos de fomento estão divididos em duas grandes frentes: projetos capilarizados, que serão selecionados por meio de edital, e projetos estruturantes, que serão escolhidos por chamamento público. Enquanto os projetos capilarizados focam em ações comunitárias diretas com valores de R$ 50 mil a R$ 400 mil por proposta, os projetos estruturantes preveem propostas de desenvolvimento variando entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões e que atuem como vetores de desenvolvimento regional, articulando as iniciativas menores em redes mais robustas.

LINHAS PRIORITÁRIAS - As ações dos projetos capilarizados estão organizadas em cinco linhas prioritárias:

Economia Popular e Solidária , com foco na geração de renda e fomento à agricultura familiar e pesca;

Reabilitação Territorial e dos Modos de Vida , que abrange educação, cultura, lazer e fortalecimento de vínculos sociais;

Resiliência Comunitária e Transição Climática , que traz possibilidades de projetos nas áreas de recuperação de recursos naturais e de tecnologias sociais de acesso à água potável;

Autonomia dos Povos e Comunidades Tradicionais , voltada para indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais; e

Igualdade e Não-Discriminação , para projetos que vão priorizar, por exemplo, direitos das mulheres e de grupos vulnerabilizados.

Poderão propor via edital de projetos capilarizados organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos informais – estes com apoio de instituições parceiras que tenham ao menos dois anos de experiência na defesa dos direitos das pessoas atingidas e estejam localizadas em algum dos 49 municípios listados no Novo Acordo.

DIVERSIDADE - Um diferencial importante desse lançamento é a diversidade na gestão. Pelo menos 50% das organizações apoiadas devem ser coordenadas por mulheres, além de haver cotas específicas de 5% para jovens e 5% para povos e comunidades tradicionais.

Os projetos estruturantes, por sua vez, atuarão em dois eixos principais: fortalecimento institucional, para aprimorar a gestão e a governança das organizações sociais, e estruturação de serviços e empreendimentos produtivos coletivos, a fim de ampliar a capacidade de comercialização e a integração das cadeias produtivas regionais.

Dessa categoria poderão participar também organizações da sociedade civil e coletivos informais, desde que participem como organizações apoiadas em conjunto com entidades executoras, que serão organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, de maior porte e experiência na gestão de grandes projetos.