Irlanda aprova lei que proíbe a entrada de mercadorias provenientes de assentamentos israelenses
- www.jornalclandestino.org
- 8 de jul.
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O parlamento da Irlanda aprovou uma legislação que proíbe a importação de mercadorias produzidas em assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental. A medida estabelece restrições comerciais contra produtos provenientes de áreas consideradas ilegais pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e ainda precisa passar por etapas finais de aprovação legislativa. O projeto ocorre após anos de pressão interna na Irlanda e em meio ao genocídio de Israel em Gaza, que ampliou debates internacionais sobre relações comerciais com o Estado israelense.
Aprovado na terça-feira, o Projeto de Lei dos Assentamentos Israelenses (Proibição da Importação de Mercadorias) determina a restrição da entrada no mercado irlandês de produtos originários de “certos assentamentos israelenses” localizados fora das fronteiras internacionalmente reconhecidas de Israel.
O texto da proposta afirma que a iniciativa busca cumprir a “obrigação jurídica internacional da Irlanda, conforme identificada pelo Tribunal Internacional de Justiça em seu parecer consultivo de 19 de julho de 2024”.
A decisão citada pelo parlamento irlandês corresponde ao parecer do TIJ, posteriormente apoiado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que classificou como ilegal a presença de Israel nos territórios palestinos ocupados além das fronteiras de 1967 e afirmou que os Estados devem evitar medidas que contribuam para a manutenção dessa situação.
A coalizão governamental irlandesa responsável pelo avanço da legislação declarou que pretende “tomar medidas para impedir relações comerciais que contribuam para a manutenção da situação ilegal criada por Israel no Território Palestino Ocupado”.
A Irlanda está entre os países europeus que adotaram posições de oposição às políticas israelenses nos territórios palestinos. Em maio de 2024, o governo irlandês reconheceu oficialmente o Estado da Palestina e foi o primeiro governo da União Europeia a afirmar que Israel comete genocídio em Gaza.
A decisão provocou reação do governo israelense. O então ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar, determinou o fechamento da embaixada israelense em Dublin após o reconhecimento palestino e as declarações do governo irlandês sobre o genocídio.
No mês anterior à aprovação do projeto, a Irlanda proibiu a entrada de dois ministros israelenses de extrema direita, Itamar Ben Gvir e Bezalel Smotrich, que haviam sido alvo de sanções internacionais por declarações classificadas como incentivo à violência contra comunidades palestinas.
Junto com a Espanha, a Irlanda também pressionou pela revisão do Acordo de Associação entre União Europeia e Israel, firmado em 1995 e utilizado como base para relações comerciais entre o bloco europeu e o governo israelense.
Em julho de 2025, Irlanda e Espanha participaram de uma cúpula considerada de emergência, organizada junto com Colômbia e África do Sul, para discutir “medidas concretas contra as violações do direito internacional por Israel”.
Pesquisas de opinião indicam apoio da população irlandesa a medidas contra Israel. Levantamento citado pelo veículo Middle East Eye apontou que 86% dos irlandeses consideram que Israel comete genocídio em Gaza, enquanto 62% defendem que a União Europeia imponha sanções contra Israel semelhantes às aplicadas contra a Rússia.
A atual presidente da Irlanda, Catherine Connolly, eleita em outubro de 2025, também declarou apoio à causa palestina. Durante sua campanha e após sua vitória eleitoral, Connolly afirmou estar “muito orgulhosa” de sua irmã, a médica Margaret Connolly, que esteve entre seis cidadãos irlandeses detidos por forças israelenses após participarem da Global Sumud Flotilla, iniciativa que tentou levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza em abril.
Apesar do posicionamento político, a política externa irlandesa em relação à Palestina permaneceu, até a aprovação do projeto, concentrada em medidas diplomáticas e declarações oficiais. A nova legislação representa uma mudança ao estabelecer uma restrição comercial direta contra produtos provenientes dos assentamentos israelenses.
A Irlanda se tornou o primeiro país da União Europeia a propor uma proibição desse tipo. A Espanha já havia adotado, em setembro de 2025, um embargo de armas contra Israel e restrições à importação de produtos originários dos territórios palestinos ocupados.
O projeto irlandês, porém, foi alterado em relação à proposta inicial apresentada em 2018. A versão aprovada restringe apenas bens físicos e não inclui serviços, setor que representa cerca de 70% das relações comerciais da Irlanda com Israel.
A legislação também permite a manutenção de contratos existentes e prevê exceções, pontos que foram apontados pelo Middle East Eye como fatores que podem reduzir o alcance prático da medida.
O avanço do projeto ocorreu após pressões externas, incluindo manifestações do setor político estadunidense. Em outubro de 2025, o deputado democrata Josh Gottheimer, do estado de Nova Jersey, enviou uma carta ao primeiro-ministro irlandês Micheál Martin afirmando que a aprovação da medida poderia “causar danos significativos à própria credibilidade econômica e às parcerias da Irlanda com o comércio americano”.
O Projeto de Lei dos Assentamentos Israelenses segue agora para as etapas finais de tramitação antes de sua entrada em vigor.
