Luta abolicionista de Luiz Gama pode virar Patrimônio da Humanidade
- www.jornalclandestino.org
- 17 de jun.
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A candidatura de documentos ligados ao abolicionista Luiz Gama foi apresentada ao Programa Memória do Mundo da Unesco em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O material reúne manuscritos, textos publicados na imprensa e registros jurídicos vinculados à atuação de Luiz Gama na defesa de pessoas escravizadas no Brasil. O resultado da análise está previsto para o final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.
O governo brasileiro submeteu à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura a candidatura intitulada “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)”, com base em acervo organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp). A proposta busca o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade no edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo.
Os documentos incluem cartas de alforria, registros administrativos e textos publicados em jornais por Luiz Gama, figura inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O acervo registra a atuação jurídica de Gama na libertação de mais de 500 pessoas escravizadas por meio de ações judiciais e intervenções administrativas no período do Império.
Luiz Gama nasceu livre em Salvador, filho de Luiza Mahin, africana trazida à força da região hoje correspondente ao Benim, e de Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, fidalgo português. Aos 10 anos, foi vendido como escravizado pelo pai para saldar dívidas. Foi levado para São Paulo e permaneceu em condição de escravidão até os 18 anos, quando obteve reconhecimento formal de liberdade.
Mesmo sem diploma em Direito, Gama atuou nos tribunais como rábula após obter autorização para atuação em primeira instância na década de 1860. Ele frequentou a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco como ouvinte após ser impedido de concluir o curso por critérios raciais. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil concedeu reconhecimento póstumo de advogado e registro profissional.
A pesquisadora Lígia Fonseca Ferreira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirmou em entrevista à Agência Brasil: “Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”. Ferreira é autora de obras que reúnem textos, cartas e poemas de Luiz Gama publicados em São Paulo e no Rio de Janeiro.
No período em que atuou no corpo policial em São Paulo, inicialmente como porteiro de delegacia e depois como escrivão e amanuense, Gama teve acesso a registros de passaportes de pessoas escravizadas. Nesse período, identificou casos de africanos trazidos ao Brasil após a proibição do tráfico de escravizados. Ele passou a reter documentos e a registrar libertações com base na ilegalidade da condição de cativeiro.
Segundo o pesquisador do Arquivo Público do Estado de São Paulo Marcelo Quintanilha, Gama elaborava registros de africanos libertos em documentos manuscritos. Quintanilha afirmou que “um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”. O pesquisador descreveu que a atuação de Gama resultou em sua expulsão da polícia em 1869 após conflitos internos ligados às libertações realizadas.
O diretor do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Thiago Nicodemo, afirmou que o acervo passou por processamento com uso de inteligência artificial para reconstrução de imagens de pessoas libertadas a partir de documentos históricos. Nicodemo declarou: “É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante. É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.
Entre os documentos incluídos no dossiê está um livro manuscrito com a lista de 123 africanos libertos, produzido por Luiz Gama durante sua atuação como escrivão. O material integra o conjunto de arquivos utilizados na candidatura apresentada à Unesco.
O pesquisador Bruno Rodrigues de Lima destacou a chamada Questão Netto, processo judicial que envolveu a disputa pela liberdade de 217 pessoas escravizadas após testamento do comendador Manoel Joaquim Ferreira Netto. O documento determinava a libertação após a morte, mas familiares contestaram a medida. Gama atuou para garantir o cumprimento da decisão de libertação.
O processo é descrito como uma das maiores ações coletivas de libertação de pessoas escravizadas nas Américas, segundo registros do Arquivo Público do Estado de São Paulo e estudos reunidos no dossiê de candidatura. Bruno Rodrigues de Lima afirmou que o caso integra conjunto documental que sustenta a inscrição junto ao Programa Memória do Mundo.
O Arquivo Público do Estado da Bahia apresentou candidatura paralela relacionada à coleção “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, também submetida ao programa da Unesco no mesmo ciclo de avaliação.
