Memorando de Entendimento EUA-Irã de 14 pontos estabelece termos para encerrar a guerra imposta e reformular o quadro de segurança regional

Por Equipe do Site da Press TV

Tradução por Jornal Clandestino

Quase quatro meses depois de os EUA e o regime israelense terem lançado uma guerra de agressão não provocada e ilegal contra o Irã, os EUA foram instados a concordar com um acordo que não só põe fim à guerra, mas também declara a República Islâmica vencedora no campo de batalha.

O memorando de entendimento, que deverá ser assinado eletronicamente pelos presidentes do Irã e dos EUA na manhã de quinta-feira, estabelece uma estrutura abrangente destinada a pôr fim à guerra imposta e reconfigurar a ordem regional, com o Irã como potência principal.

O documento estabelece compromissos imediatos por parte dos EUA e de seu aliado sionista para cessar a agressão militar em todas as frentes, incluindo o Líbano, ao mesmo tempo em que afirma o respeito pela soberania, integridade territorial e não interferência nos assuntos internos do Irã.

O documento estabelece ainda um cronograma para negociações abrangentes, que deverá culminar em um acordo final dentro de 60 dias. Além das disposições de segurança, o texto aborda a estabilidade marítima, garantias para o transporte marítimo comercial, o fim das sanções, assistência para a segurança econômica e o desbloqueio gradual dos ativos iranianos.

Inclui também disposições relativas às garantias nucleares, mecanismos de verificação no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica e a manutenção de um status quo temporário durante as negociações. Um quadro estruturado de implementação e monitoramento também está delineado.

Em última análise, o acordo prevê a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, sinalizando um esforço para institucionalizar qualquer solução final dentro da ordem jurídica internacional.

O memorando de entendimento surgiu depois que o eixo EUA-Israel sofreu uma derrota humilhante no campo de batalha e foi obrigado a fazer concessões ao Irã durante as negociações.

Segue abaixo o texto integral do memorando publicado na quarta-feira:

1. A República Islâmica do Irã, os Estados Unidos da América e seus aliados na guerra atual, ao apoiarem este Memorando de Entendimento, declaram a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e comprometem-se a não iniciar, a partir de agora, nenhuma guerra ou operação militar contra a outra parte, abstendo-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o fim permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, bem como o restante desta cláusula.

2. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.

3. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América comprometem-se a conduzir negociações e a chegar a um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.

4. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos iniciarão o levantamento do bloqueio naval e de qualquer assédio ou interferência contra a República Islâmica do Irã, encerrando completamente o bloqueio naval em 30 dias. Durante esse período, o tráfego marítimo será controlado proporcionalmente aos níveis de tráfego anteriores à guerra, conforme estabelecido pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças militares da região periférica à República Islâmica do Irã em até 30 dias após o acordo final.

5. Ao aprovar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará as providências possíveis, dentro de suas capacidades, para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, gratuitamente por 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. A navegação comercial terá início imediato e será plenamente restabelecida em 30 dias, sujeita à remoção de obstáculos técnicos e militares e às operações de desminagem realizadas pela República Islâmica do Irã. A República Islâmica do Irã consultará o Sultanato de Omã a respeito da futura administração e dos serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz, e também trocará opiniões com outros Estados costeiros do Golfo.

6. Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a estabelecer um programa definitivo, acordado por ambas as partes, para a consolidação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, com um financiamento mínimo de 300 bilhões de dólares. O mecanismo de implementação desse programa será finalizado como parte do acordo final dentro de 60 dias. Todas as aprovações, isenções e autorizações necessárias para as transações financeiras pertinentes serão emitidas pelos Estados Unidos.

7. Os Estados Unidos comprometem-se a pôr fim a todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica e todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final. Tanto a República Islâmica do Irã quanto os Estados Unidos confirmam a importância fundamental do fim das sanções mencionadas acima e expressam sua intenção de abordar essas questões específicas em negociações para alcançar um acordo mútuo.

8. A República Islâmica do Irã reafirma que não produzirá nem adquirirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam em resolver a questão do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo mutuamente acordado e de acordo com o cronograma previsto na Cláusula 7, no mínimo por meio de diluição no local sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica. As duas partes também concordam em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura garantida a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições desta cláusula. Ambas as partes também confirmam a importância fundamental das questões nucleares acima mencionadas e expressam sua intenção de abordá-las em negociações para alcançar um acordo mútuo.

9. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam em manter o status quo até que um acordo final seja alcançado; o Irã manterá o status quo em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem enviarão forças militares adicionais para a região.

10. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até que as sanções sejam suspensas, isenções do Tesouro para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e derivados, bem como para todos os serviços relacionados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte e outros.

11. Os Estados Unidos comprometem-se a disponibilizar integralmente todos os fundos e ativos restritos ou congelados da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos e a República Islâmica do Irã acordaram mutuamente os procedimentos para a liberação desses fundos durante as negociações. Esses recursos deverão estar totalmente disponíveis para pagamentos a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as aprovações e licenças necessárias a esse respeito.

12. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam em estabelecer um mecanismo de implementação para monitorar a execução bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.

13. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e sujeito ao início da implementação das Cláusulas 1, 4, 5, 10 e 11 e à continuidade dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos iniciarão negociações sobre o acordo final, limitadas exclusivamente às cláusulas restantes.

14. O acordo final será homologado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.