Moraes confirma julgamento de Eduardo Bolsonaro por acusação de coação
- www.jornalclandestino.org
- 16 de jun.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e confirmou para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma da Corte. O ex-deputado federal responde à acusação de coação no curso do processo por suposta tentativa de interferir na apuração da tentativa de golpe de Estado que levou à condenação de Jair Bolsonaro. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta a existência de articulações junto ao governo do presidente estadunidense Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro é acusado do crime de coação no curso do processo, cuja pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada conforme as circunstâncias apuradas pela Justiça. A ação penal tramita sob relatoria de Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF.
A DPU, responsável pela defesa do ex-deputado após a ausência de advogado constituído, solicitou o adiamento do julgamento. O órgão argumentou que a composição da Primeira Turma encontra-se incompleta e defendeu, como alternativa, a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado responsável pelo julgamento.
A vaga permanece aberta desde a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Atualmente, a Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, relator da ação, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na decisão, Moraes afirmou que a realização do julgamento com a composição atual não viola os princípios constitucionais do juiz natural nem da colegialidade. O ministro sustentou que o procedimento está em conformidade com a Constituição Federal e com o regimento interno do STF, que estabelece a competência da turma responsável pelos processos sob relatoria de seus integrantes.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma continuada para obstruir o andamento das investigações e do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A acusação afirma que o ex-deputado buscou apoio junto ao governo estadunidense para a adoção de sanções e tarifas contra o Brasil e contra integrantes do Poder Judiciário brasileiro, como forma de pressão política em resposta ao julgamento dos envolvidos.
A Procuradoria sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo alinhado à família Bolsonaro e também réu na mesma ação penal, desenvolveram uma estratégia voltada à intimidação de ministros do STF. De acordo com a acusação, ambos utilizaram contatos em setores do alto escalão do governo estadunidense para estimular medidas de retaliação contra magistrados brasileiros e contra o próprio Estado brasileiro.
A denúncia aponta que essas iniciativas teriam como objetivo interferir no funcionamento das instituições judiciais brasileiras e influenciar decisões relacionadas ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF. Residente nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e sem retorno ao Brasil desde então, ele deveria prestar depoimento por videoconferência, mas não participou da audiência agendada pela Corte.
