ONU repudia legalização de casamento infantil no Afeganistão

Relatores independentes do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas condenaram, em 4 de junho, um decreto das autoridades de facto do Afeganistão que legitima o casamento infantil. A norma estabelece a puberdade como critério para o casamento e permite que o silêncio de meninas seja interpretado como consentimento. A ONU afirma que a medida viola normas internacionais de proteção à infância e amplia restrições impostas às mulheres afegãs.

A ONU destacou que o casamento infantil expõe meninas à violência, à exploração sexual, à gravidez forçada, à interrupção da educação formal e a consequências físicas e psicológicas

O Comitê dos Direitos da Criança (CRC) declarou que o decreto aprovado pelas autoridades que governam o Afeganistão cria mecanismos legais para reconhecer casamentos envolvendo meninas que atingiram a puberdade. Segundo os relatores independentes vinculados ao comitê, a legislação também estabelece que a ausência de manifestação de uma menina possa ser considerada consentimento para o casamento.

Em comunicado divulgado pelas Nações Unidas em 4 de junho, os especialistas classificaram a medida como uma violação do direito internacional e dos compromissos assumidos pelo Estado afegão em tratados relacionados aos direitos da criança e aos direitos humanos. O texto do decreto, segundo o CRC, cria uma distinção entre meninas já casadas após a puberdade e outras que venham a atingir essa fase, fornecendo uma base jurídica para a ampliação da prática.

Os relatores afirmaram que a puberdade não pode ser equiparada ao início da vida adulta nem utilizada como parâmetro legal para autorizar uniões matrimoniais. Para o comitê, qualquer estrutura normativa que permita, facilite ou normalize o casamento infantil constitui uma violação dos direitos das crianças.

A ONU destacou que o casamento infantil expõe meninas à violência, à exploração sexual, à gravidez forçada, à interrupção da educação formal e a consequências físicas e psicológicas. O organismo também apontou que a prática limita o acesso à participação social e reduz as possibilidades de autonomia econômica ao longo da vida.

O comunicado relaciona o decreto a um conjunto de medidas adotadas pelas autoridades afegãs desde o retorno do Talibã ao poder, em agosto de 2021, após a retirada militar estadunidense que encerrou duas décadas de ocupação iniciada em 2001. A intervenção militar liderada pelos Estados Unidos prometeu transformar as estruturas políticas e sociais do país, mas deixou como resultado um Estado dependente de financiamento externo, instituições fragilizadas e uma crise econômica que se aprofundou após a mudança de governo.

Os relatores do CRC afirmaram que a legalização do casamento infantil ocorre em um contexto marcado pela exclusão de mulheres e meninas de espaços educacionais e sociais. O comunicado cita a proibição do acesso feminino ao ensino secundário e ao ensino superior como parte de um conjunto de restrições que afetam milhões de afegãs.

Segundo a ONU, essas medidas retiram das meninas o acesso a direitos reconhecidos internacionalmente, restringem oportunidades econômicas e ampliam condições de pobreza. O organismo ressalta que a exclusão educacional e a imposição de barreiras legais às mulheres produzem impactos sobre toda a estrutura social do país.

Dados apresentados por agências das Nações Unidas indicam que famílias afegãs submetidas à crise econômica recorrem ao casamento infantil como forma de reduzir despesas domésticas. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) vêm alertando para o aumento da vulnerabilidade de meninas em regiões afetadas por desemprego, deslocamentos populacionais e insegurança alimentar.

O Comitê dos Direitos da Criança apelou às autoridades de facto do Afeganistão para que revoguem o decreto e todas as demais medidas que violem direitos infantis. O órgão também exigiu a proibição explícita do casamento infantil e a restauração do acesso das meninas à educação, à proteção jurídica, à igualdade perante a lei e à participação na vida social.

Os relatores responsáveis pelo comunicado atuam de forma independente dentro do sistema de direitos humanos das Nações Unidas e não recebem remuneração da organização pelo exercício de suas funções, conforme informado pela ONU News.