Portaria das prisões de Israel emenda nº 40 reuniões com advogados (2011)

Lucas Siqueira
9 de nov. de 2023
1 min de leitura

O Serviço Prisional de Israel (IPS) pode proibir prisioneiros envolvidos em “crimes de segurança” de se encontrarem com seus advogados por 96 horas, caso haja suspeita de transferência de informações relacionadas a uma “organização terrorista”. Com aprovação do Ministério Público, esse período pode ser estendido para 14 dias, em vez de cinco dias, como anteriormente. Adicionalmente, o Tribunal Distrital e o Supremo Tribunal podem prorrogar a proibição por períodos ilimitados após um ano, aumentando o isolamento dos prisioneiros.

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