Tribunal Militar autoriza coleta de documentos que pode levar à perda de patente de Bolsonaro
- www.jornalclandestino.org
- 23 de abr.
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O Superior Tribunal Militar autorizou a coleta de documentos das Forças Armadas para avaliar a conduta de Jair Bolsonaro como oficial. A medida ocorre no âmbito de um processo que pode resultar na perda de sua patente militar. A decisão atende a pedido da própria defesa e envolve a requisição de registros funcionais e disciplinares. O procedimento decorre da condenação do ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2025. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.
A decisão do STM foi formalizada após a apresentação de defesa por parte de Bolsonaro, que solicitou a expedição de ofícios para reunir documentação completa de sua trajetória no Exército. Entre os materiais requisitados estão o prontuário funcional, registros disciplinares, avaliações de desempenho, histórico de condecorações e dados sobre sua conduta após a passagem para a reserva.
O relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, considerou o pedido juridicamente válido com base no Regimento Interno do tribunal, que assegura o direito à produção de provas documentais. Segundo a decisão, esses documentos são essenciais para examinar as condições éticas e morais do oficial, elemento central no julgamento sobre a permanência ou não no oficialato.
Com a autorização, o STM determinou o envio de solicitações formais ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa. Caso os documentos não sejam encontrados, os órgãos deverão emitir certidão negativa, conforme exigido pelo tribunal.
O processo em curso na Justiça Militar não trata da condenação penal em si, já definida pelo Supremo Tribunal Federal, mas de uma análise autônoma sobre a compatibilidade da conduta do militar com os princípios da carreira. A legislação brasileira prevê que oficiais condenados a penas superiores a dois anos possam ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente.
A iniciativa ocorre em um contexto em que setores das Forças Armadas enfrentam pressão institucional para responder a episódios recentes envolvendo militares na política, especialmente após o ciclo de instabilidade institucional que marcou o período anterior. A análise do STM, nesse sentido, se insere em uma tentativa de delimitar responsabilidades e reafirmar parâmetros formais de conduta dentro da estrutura militar.
Com a decisão, o processo entra na fase de instrução probatória. Após o recebimento das informações solicitadas, a defesa de Bolsonaro ainda poderá se manifestar antes da continuidade do julgamento no Superior Tribunal Militar.
