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Dino cobra transparência sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem informações sobre medidas adotadas para garantir a transparência na execução de emendas parlamentares. A decisão estabelece prazo de trinta dias para que o Poder Legislativo informe quais mecanismos utiliza para controlar a indicação, distribuição e aplicação dos recursos públicos. A determinação ocorre

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentem informações sobre medidas adotadas para garantir a transparência na execução de emendas parlamentares. A decisão estabelece prazo de trinta dias para que o Poder Legislativo informe quais mecanismos utiliza para controlar a indicação, distribuição e aplicação dos recursos públicos. A determinação ocorre após decisões que bloquearam bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigados por suspeitas relacionadas ao direcionamento irregular de verbas. FLÁVIO DINO I ARQUIVO Relator no STF das investigações sobre possíveis desvios envolvendo emendas parlamentares, Flávio Dino solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados para a liberação dos recursos e sobre os instrumentos existentes para rastrear o dinheiro público desde a indicação até a execução dos projetos financiados. Na decisão, o ministro também questionou o funcionamento das chamadas “emendas de terceiros”, expressão utilizada para se referir a situações em que pessoas sem mandato parlamentar participariam da definição de recursos públicos destinados por meio de emendas. “Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, afirmou Flávio Dino no despacho. O ministro acrescentou que essa regra impede a existência de mecanismos paralelos de indicação de recursos por pessoas que não ocupam cargos eletivos. “Isso explica por que as medidas propostas pelo Poder Legislativo acertadamente não deixam espaço para a existência de emendas ‘de terceiros’ - ora compreendidos como não detentores de mandato parlamentar”, declarou. Além das informações solicitadas às comissões de Saúde da Câmara e do Senado, Dino determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se existe possibilidade técnica de criação de códigos contábeis padronizados para identificar os valores liberados por emendas parlamentares. A medida busca permitir o acompanhamento da trajetória dos recursos públicos desde a indicação política até a execução financeira. A decisão do STF ocorre após uma série de medidas determinadas no âmbito das investigações sobre possíveis desvios de verbas públicas. Na sexta-feira, 11 de julho de 2026, Flávio Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas irregularmente por Valdemar Costa Neto, além de determinar o bloqueio de 119 milhões de reais em bens e recursos ligados ao presidente do PL. No domingo, 12 de julho de 2026, o ministro tornou pública outra decisão determinando o bloqueio de seis milhões de reais em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha, atualmente filiado ao Republicanos de Minas Gerais, diante de suspeitas de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. A Polícia Federal apontou que a indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa constitucional de deputados e senadores em exercício, mas identificou indícios de que Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, ambos sem mandato parlamentar, utilizariam influência política e apoio de servidores públicos para direcionar recursos. Segundo a PF, os dois ex-parlamentares contariam com os serviços de Mariângela Fialek, funcionária da Câmara dos Deputados, e com articulação política para definir a destinação das verbas conforme interesses próprios. A corporação classificou a prática investigada como possível “ingerência ilícita” e apontou suspeitas relacionadas aos crimes de peculato. As medidas judiciais são resultado de uma representação apresentada pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. A operação teve como principal alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, funcionária da Câmara que atuou como assessora da Presidência da Casa durante a gestão do deputado Arthur Lira, do Progressistas de Alagoas. De acordo com as investigações da Polícia Federal, Tuca teria participado do controle de “indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de provável organização criminosa voltada para a prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”. No decorrer das apurações, Valdemar Costa Neto passou a ser investigado a partir dos desdobramentos da Operação Transparência. A Polícia Federal afirmou haver elementos que indicariam a existência de um “arranjo decisório paralelo” para a definição de recursos públicos, apesar de o presidente do PL não possuir mandato parlamentar. A análise de dados extraídos do celular de Mariângela Fialek levou a PF a afirmar que Valdemar Costa Neto teria atuado como um “vetor de definição e remanejamento de emendas”.

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