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Relatório anual de barragens indica 213 estruturas em situação crítica

O Brasil possui 213 barragens classificadas com risco de acidentes capazes de atingir pessoas ou estruturas como estradas e pontes, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O levantamento aponta que a mineração concentra o maior número de estruturas consideradas prioritárias para ações de segurança, com 55 unidades enquadradas nessa categoria. Os dados revelam dificuldades na fiscalização e no cumprimento da Política

O Brasil possui 213 barragens classificadas com risco de acidentes capazes de atingir pessoas ou estruturas como estradas e pontes, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O levantamento aponta que a mineração concentra o maior número de estruturas consideradas prioritárias para ações de segurança, com 55 unidades enquadradas nessa categoria. Os dados revelam dificuldades na fiscalização e no cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada após sucessivos episódios de rompimentos com impactos sociais e ambientais. Barragem do João Leite | ARQUIVO De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), das mais de 14 mil barragens existentes no país, 213 apresentam risco de acidentes com possibilidade de afetar populações ou equipamentos de infraestrutura. O estudo, produzido pela ANA desde 2011, acompanha estruturas destinadas à mineração, agricultura, abastecimento de água, controle de vazão, geração hidrelétrica e outros usos. O relatório registrou que, em 2025, ocorreram 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens no Brasil. Não houve mortes no período, mas foram registradas evacuações de áreas urbanizadas e danos em estradas e pontes. A ANA diferencia acidentes como situações em que ocorre colapso estrutural da barragem, enquanto incidentes correspondem a ocorrências que afetam a estrutura e podem levar a rompimentos. As estruturas consideradas prioritárias para gestão de segurança são aquelas que apresentam problemas de conservação ou cujos responsáveis não cumpriram todas as exigências previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. Essas barragens estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com concentração de registros no Ceará, Mato Grosso e São Paulo. Entre os setores monitorados, a mineração aparece com o maior número de estruturas prioritárias, somando 55 barragens, o equivalente a 26% do total. O abastecimento de água para a população aparece em seguida, com 51 estruturas, correspondendo a 24%. Na sequência estão barragens destinadas à irrigação, com 29 unidades (14%); regularização de vazão, com 20 (9%); paisagismo, com 17 (8%); dessedentação de animais, com 16 (8%); e outros usos, com 25 estruturas (12%). O cenário mantém no centro do debate a relação entre exploração mineral, fiscalização estatal e segurança de comunidades próximas a grandes estruturas de contenção. O histórico recente do setor inclui rompimentos como o da barragem de Fundão, em Mariana (Minas Gerais), em 2015, e o da barragem da Vale em Brumadinho (Minas Gerais), em 2019, episódios que provocaram mortes, deslocamento de populações e impactos ambientais. Segundo a ANA, a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens continua enfrentando obstáculos. O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) ampliou o cadastro de estruturas, passando de 28.085 barragens registradas em 2024 para 29.761 em 2025, mas 14.355 delas, equivalente a 48% do total, permanecem com situação indefinida. A classificação indefinida ocorre quando o órgão responsável pelo cadastro não apresenta informações necessárias para determinar se a estrutura está ou não enquadrada nas regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. Atualmente, 33 órgãos possuem atribuições relacionadas ao registro e fiscalização dessas estruturas no país. A ANA informa que uma barragem é enquadrada na PNSB quando apresenta pelo menos uma das seguintes características: capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos, presença de resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto, ou altura da parede da barragem superior a 15 metros. Do total de quase 30 mil barragens cadastradas, 52% possuem classificação definida. Entre elas, 8.797 estruturas, correspondentes a 30% das barragens brasileiras, são consideradas em condições adequadas. Outras 6.609 unidades, equivalentes a 22%, apresentam Dano Potencial Associado médio ou alto ou Categoria de Risco (CRI) elevada. A ANA explica que essa classificação ocorre quando, “mesmo tendo identificado possíveis danos relevantes, os empreendedores não cumpriram todas as exigências necessárias para garantia da segurança”. O órgão também aponta que ainda existem informações pendentes sobre 345 barragens. O relatório indica que a solução para completar os dados sobre essas estruturas depende do fortalecimento dos sistemas de fiscalização, acompanhamento e cobrança dos responsáveis pelas barragens. Na área de fiscalização, o RSB 2026 aponta redução no número de profissionais dedicados ao setor desde o acidente de Brumadinho, em 2019. Segundo a ANA, os 33 órgãos fiscalizadores existentes no país contam com 333 profissionais envolvidos com segurança de barragens, sendo 161 trabalhadores, equivalente a 48%, dedicados exclusivamente à atividade, enquanto 172, ou 52%, dividem a função com outras atribuições. Em 2025, havia 23 profissionais a mais atuando nessa área. O levantamento aponta que 28 dos 33 órgãos fiscalizadores possuem déficit de equipes, com necessidade de pelo menos 221 profissionais dedicados exclusivamente à segurança de barragens para atingir a estrutura mínima recomendada. Mesmo com a redução do quadro, a ANA registrou aumento no número de fiscalizações realizadas entre 2024 e 2025. As inspeções em campo passaram de 2.859 para 2.924, crescimento de 2%, enquanto as fiscalizações documentais aumentaram de 3.162 para 4.712, uma elevação de 49%. O Relatório de Segurança de Barragens é elaborado anualmente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com informações fornecidas pelos 33 órgãos fiscalizadores ativos no país. O documento é encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional.

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